Com
a publicação pelo governo em Outubro de 2011 do chamado documento verde da
reforma da administração local (imagem seguinte), iniciou-se um processo que
hoje 2 de Fevereiro de 2012 viu concluída a sua 1ª fase com a aprovação em
Conselho de Ministros dos critérios para a aglomeração e extinção de
freguesias.
Esta intenção do governo é dramática para a freguesia de Pombalinho
porque a concretizar-se levará à extinção, aglomeração ou anexação da nossa
freguesia colocando este assunto como um dos mais importantes da nossa história
de mais de 400 anos.
Este
documento e a proposta do governo constitui um ataque frontal e uma ofensa ás
freguesias rurais mais pequenas para além da injustiça que os critérios
encerram obrigando o Pombalinho a estar desde o primeiro momento na primeira
linha desta luta difícil e que teve vários momentos:
1º- Durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2011 a Junta de Freguesia de Pombalinho esteve presente em várias reuniões distritais de análise e discussão deste assunto que incluiu também uma intervenção excepcional do Presidente Luís Filipe Júlio na Assembleia Popular e da Freguesia da Ribeira de Santarém a convite dos seus responsáveis.
2º- Neste período foram realizados contactos com os dois deputados de Santarém na Assembleia da República para informar da injustiça da proposta aplicada à Freguesia do Pombalinho
3º- Em Novembro
de 2011 a Junta de Freguesia de Pombalinho teve a iniciativa de convidar todas
as freguesias do Concelho de Santarém que estão na "lista negra" para
serem extintas ou aglomeradas para uma reunião que se realizou no final de
Novembro em Santarém.
4º- Na
continuidade dessa reunião o Presidente Luís Filipe Júlio elaborou um documento
extenso (imagens em baixo) de análise critica e tomada de posição sobre a
proposta do governo, documento esse que foi depois enviado a todas as 28
freguesias do Concelho de Santarém, Comunicação Social e Orgãos da C.M.Santarém
5-
Na Assembleia Municipal de Santarém de Dezembro de 2011 o Presidente Luís
Filipe Júlio dinamizou e organizou uma recolha de assinaturas para exigir a
realização de uma Assembleia Municipal extraordinária para discussão deste
assunto. Conseguiu-se recolher o número exigido de assinaturas que não foram
entregues por ter havido o compromisso dos orgão da Assembleia Municipal em
realizar reuniões futuras sobre o assunto.
6- Nessa mesma
Assembleia Municipal o Presidente Luís Filipe Júlio teve três intervenções
relacionadas com este assunto chamando a atenção de todos para a gravidade e
consequências da proposta do governo aplicada ao Concelho de Santarém
7- Foi ainda na
Assembleia Municipal votada e eleita uma Comissão para o Estudo da Reforma
Administrativa no Concelho de Santarém, fazendo parte dessa Comissão o
Presidente da Junta de Freguesia de Pombalinho juntamente com um respresentante
dos 5 partidos politicos com assento na Assembleia Municipal.
8- A Comissão
de Estudo já reuniu duas vezes tendo aprovado a audição de todas as freguesias
do concelho de Santarém para ouvir a sua opinião e as propostas dos seus
representantes e outras entidades das freguesias.
9- No início de
janeiro de 2012 o Jornal "O Mirante" destaca a informação relacionada
com a reunião das freguesias e sobretudo os aspectos mais importantes contidos
no documento elaborado pelo Presidente Luís Filipe Júlio.
Em baixo uma imagem com as consequências para o Concelho de Santarém com a intenção de aglomeração de 18 das 28 freguesias actuais (a amarelo)
No quadro podemos verificar que as freguesias do Concelho de Santarém terão de ter no mínimo 1,000 habitantes (onde se inclui o Pombalinho) e outras com 3,000 / 5,000 e 15,000 habitantes. Mas será que este critério é aplicado a todos os Concelhos? A resposta é Não e aí está o principal problema e injustiça desta reforma que o Sr.Ministro Relvas não diz quando vem falar em público sobre este assunto.
Na verdade o que está no documento verde prevê que todas as freguesias dos Concelhos de Alcanena, Golegã, Chamusca, Alpiarça, Almeirim, Cartaxo, Azambuja, Rio maior ou Porto de Mós (vizinhos do concelho de santarém) podem ter no minimo 500 habitantes e algumas até podem ser freguesias com 300 habitantes (as mais distantes da sede de concelho).
Por exemplo se o Pombalinho pertencesse ao Concelho da Golegã continuaria a ser freguesia e não precisava de ter o minimo de 1,000 habitantes.
Surge então a questão: porque é que isto é assim ? Porque é que esta reforma prejudica o Concelho de Santarém comparativamente com os outros concelhos vizinhos ?
...............Continuação nos próximos dias
